Atos Envolvendo Menores

Emancipação
  • Devem comparecer o pai, a mãe e o menor (com 16 anos completos).
  • RG e CPF de todos e Certidão de Nascimento do menor.

    Nota: Se um dos pais for falecido, apresentar a certidão de óbito.
Autorização de Viagem / Dependência
  • RG e CPF dos pais.
  • Certidão de Nascimento ou RG do menor.
  • Formulário padrão preenchido (geralmente fornecido pelo cartório ou Polícia Federal).

Dica Importante: Para atos digitais (e-Notariado), é necessário possuir um Certificado Digital Notarizado (emitido gratuitamente pelos cartórios) ou um certificado padrão ICP-Brasil, além de realizar uma videoconferência com o tabelião.

Para informações adicionais, acesse: https://www.registrocivil.org.br/faq e https://cnbsp.org.br/atos-notariais/

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